AVISO LEGAL

Continuar a navegar neste sítio implica a aceitação sem reserva dos seguintes termos e condições de utilização.

A versão online actual destas condições de utilização é a única oponível durante todo o período de utilização do sítio e até que uma nova versão a substitua.

Artigo 1.º – Informação legal

1.1 Um crédito constitui uma obrigação para si e deve ser pago. Verifique as suas possibilidades de pagamento antes de se comprometer.

Não pode ser exigido a um particular qualquer tipo de pagamento antes da obtenção de um ou mais créditos em dinheiro.

Para qualquer crédito habitação, o mutuário possui um período de reflexão de 10 dias. A compra fica subordinada à obtenção do crédito e, caso não seja aprovado, o vendedor deve reembolsar os valores pagos.

Está actualmente ligado ao sítio icapital.pt, editado pela empresa Opiniões e Debates, Lda. Sítio (a seguir designado «o sítio»): icapital.pt

1.2 Editor: Opiniões e Debates, Lda.,
Nuno Rodrigues
Rua Teófilo Braga Nº59, 2785-122 São Domingos de Rana.
Número de telefone: +351 968 193 148 (chamada para rede nacional móvel)
Endereço de correio electrónico: geral@icapital.pt

1.3 Reclamações: Para qualquer reclamação da nossa atividade de intermediário em operações bancárias pode enviar uma carta para: Opiniões e Debates, Lda., Rua Teófilo Braga Nº59, 2785-122 São Domingos de Rana.

1.4 Parceiros:
A Opiniões e Debates, Lda. possui uma rede de parceiros para lhe fornecer o serviço de que precisa e financiar o seu projecto imobiliário nas melhores condições.

Artigo 2.º – Acesso ao sítio

2.1 O acesso ao sítio é reservado a maiores de idade. O editor reserva-se o direito de pedir qualquer comprovativo da sua idade. O acesso ao sítio e a sua utilização reservam-se a uso estritamente pessoal. Aceita não utilizar este sítio e as informações ou dados nele contidos para fins comerciais, políticos, publicitários e qualquer forma de pedido comercial e, em particular, o envio de mensagens de correio electrónico não solicitadas.

Artigo 3.º – Conteúdo do sítio

3.1 Todas as marcas, fotografias, textos, comentários, ilustrações, imagens animadas ou não, sequências de vídeo, sons, bem como todas as aplicações informáticas que podem ser utilizados para fazer este sítio funcionar e, de forma mais geral, todos os elementos reproduzidos ou utilizados no sítio estão protegidos pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis.

São propriedade exclusiva do editor ou dos seus parceiros. Qualquer reprodução, representação, utilização ou adaptação, sob qualquer forma, da totalidade ou de parte destes elementos, incluindo aplicações informáticas, sem o consentimento prévio por escrito do editor, é estritamente proibida. O facto de o editor não iniciar os procedimentos quando toma conhecimento dessas utilizações não autorizadas não constitui aceitação de tais utilizações e a renúncia de acção penal.

Artigo 4.º – Gestão do sítio

4.1 Para uma boa gestão do sítio, o editor pode, a qualquer momento:

Suspender, interromper ou limitar o acesso à totalidade ou a parte do sítio, reservar o acesso ao sítio ou a partes do sítio a uma categoria específica de utilizadores;

Eliminar qualquer informação que possa interferir com o seu funcionamento ou que infrinja as leis nacionais ou internacionais ou as regras de etiqueta online;

Suspender o sítio para proceder a actualizações.

Artigo 5.º – Responsabilidades

5.1 A responsabilidade do editor não pode ser comprometida em caso de falha, avaria, dificuldade ou interrupção de funcionamento, impedindo o acesso ao sítio ou a uma das suas funcionalidades.

5.2 O material de ligação ao sítio que utiliza é da sua inteira responsabilidade. Deve tomar todas as medidas adequadas para proteger o seu material e os seus próprios dados, incluindo ataques virais pela Internet. É também o único responsável pelos sítios e pelos dados que consulta. O editor não pode ser responsabilizado em caso de processo judicial contra si:

Devido à utilização do sítio ou de qualquer serviço acessível via Internet;

Devido ao incumprimento da sua parte das presentes condições gerais.

5.3 O editor não se responsabiliza por danos causados a si, a terceiros e/ou ao seu equipamento como resultado da sua ligação ou da utilização do sítio e não tomará qualquer ação contra ele.

Se o editor estiver sujeito a um processo amigável ou judicial devido à sua utilização do sítio, poderá recorrer a si para obter uma indemnização por todos os prejuízos, todas as somas, condenações e custos que possam surgir desse processo.

Artigo 6.º – Ligações de hipertexto

6.1 A implementação de quaisquer ligações de hipertexto na totalidade ou em parte do sítio é estritamente proibida, exceto com a autorização prévia por escrito do editor, pedida por correio eletrónico para o seguinte endereço: geral@icapital.pt

6.2 O editor pode recusar esta autorização sem ter de justificar a sua decisão. Caso o editor conceda a sua autorização, esta é, em qualquer caso, apenas temporária e pode ser retirada a qualquer momento, sem que o editor tenha de o justificar.

Em qualquer caso, todas as ligações devem ser removidas a pedido do editor. Qualquer informação acessível através de uma ligação para outros sítios não está sob o controlo do editor que recusa qualquer responsabilidade pelo seu conteúdo.

Artigo 7.º – Recolha de dados

7.1 As informações pessoais que podem ser recolhidas no sítio são utilizadas principalmente pelo editor para a gestão das relações consigo e, se necessário, para o tratamento dos seus pedidos. Ficam registadas no ficheiro do cliente do editor e o ficheiro resultante dos dados pessoais é declarado.

7.2 De acordo com as disposições da lei relativa a computadores, ficheiros e liberdades, tem o direito de aceder, consultar, modificar e eliminar informações que lhe digam respeito. Pode exercer o seu direito, a qualquer momento, junto do editor diretamente no sítio, na secção “Contacte-nos”, ou por correio para o seguinte endereço: Opiniões e Debates, Lda., Rua Teófilo Braga Nº59, 2785-122 São Domingos de Rana.

7.3 Por razões de segurança e para evitar qualquer pedido fraudulento, este pedido deve ser acompanhado de um comprovativo de identidade. Depois de processar o pedido, o comprovativo será destruído.

7.4 Apenas são pedidas as informações necessárias para tratar os pedidos nas melhores condições. Todos os dados que o utilizador da Internet fornecer sobre si, o seu projeto imobiliário ou os seus bens estão protegidos. Apenas ele pode consultar um dos seus ficheiros em curso. Nenhum dado pessoal recolhido neste sítio será comunicado a terceiros que não sejam nossos parceiros, sem o consentimento do utilizador da Internet.

Em caso de violação comprovada das disposições legais ou regulamentares, estas informações podem ser objeto de uma comunicação a pedido expresso e fundamentado das autoridades judiciais. Quando determinadas informações são necessárias para aceder a funcionalidades específicas do sítio, o editor indicará esse caráter obrigatório aquando da inserção dos dados.

Artigo 8.º – Proteção e segurança

8.1 Utilizamos meios de acesso seguros, bem como meios de armazenamento protegidos, para que as informações que o utilizador da Internet nos comunica não fiquem acessíveis a terceiros mal-intencionados, nem sejam alterados.

Artigo 9.º – Cookies

9.1 Por razões de segurança (por exemplo, determinando a origem do spam), podemos recolher dados através da utilização de “cookies”. Um “cookie” é um bloco de dados enviado para o seu navegador por um servidor da Web e armazenado no disco rígido do seu computador.

Estes “cookies” não contêm qualquer informação de natureza privada ou que possa possibilitar a sua identificação. Pode opor-se ao envio de “cookies”.

Todas as informações recolhidas indiretamente serão utilizadas apenas para acompanhar o volume, o tipo e a configuração do tráfego utilizando este sítio, para desenvolver o design e o layout, além de outras finalidades administrativas e de planeamento e, em geral, para melhorar o serviço que lhe oferecemos.

Artigo 10.º – Contacte-nos

10.1 Para qualquer questão, informações sobre os produtos apresentados no sítio, ou sobre o próprio sítio, pode deixar uma mensagem no seguinte endereço: Opiniões e Debates, Lda., Rua Teófilo Braga Nº59, 2785-122 São Domingos de Rana.