POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A proteção da privacidade e dos dados pessoais é uma prioridade para a Opiniões e Debates, Lda.

Os dados pessoais que nos forneça durante a interação com os nossos serviços serão tratados com as garantias de segurança e confidencialidade exigidas pelo novo Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).

A política de privacidade da Opiniões e Debates, Lda. aplica-se exclusivamente aos nossos serviços e ao nosso website.

Encarregado de Proteção de Dados

A Opiniões e Debates, Lda. designou um Encarregado de Proteção de Dados que poderá ser contactado através do endereço eletrónico dados@icapital.pt, ou em Rua Engenheiro Francisco Rogério Nazaré, Lote 29, 2º Dto ou por carta registada com aviso de receção para a morada acima.

Privacidade

A Opiniões e Debates, Lda. respeita o seu direito à privacidade. Os dados solicitados destinam-se à prestação do serviço solicitado, não sendo recolhidos dados pessoais que não sejam necessários à prestação do serviço ou sem o seu consentimento. A interacção com os nossos serviços, exige informação pessoal.

Responsável pelo Tratamento

A Opiniões e Debates, Lda. enquanto responsável pelo tratamento de dados:

assegura que o tratamento dos seus dados pessoais é efectuado no âmbito das finalidades para as quais os mesmos foram recolhidos ou para finalidades compatíveis com aquelas;
recolhe, utiliza e conserva apenas os dados pessoais necessários para a finalidade em causa;
não procede a qualquer transmissão de dados pessoais para fins comerciais ou de publicidade;
trata os dados pessoais para fins legalmente previstos ou para a prossecução de serviços a seu pedido.

Tipologia de Dados Pessoais que recolhemos

Os dados pessoais sujeitos a tratamento por parte da Opiniões e Debates, Lda. são:

o nome;
a idade;
a morada;
o endereço eletrónico;
o número de telemóvel;
o número de identificação fiscal;
o número de identificação civil;
o número de segurança social;
o número de documento de identificação;
a declaração anual de rendimentos;
últimos 3 recibos de vencimento;
extracto bancário.

Segurança de Dados Pessoais

A Opiniões e Debates, Lda., na prossecução das suas actividades, utiliza um conjunto de tecnologias e procedimentos de segurança adequados à protecção dos seus dados pessoais, protegendo o acesso ou divulgação não autorizados, nomeadamente:

medidas de segurança física, como seja, o controlo de acessos de funcionários, colaboradores e visitantes às instalações da sede
medidas de segurança lógica, na componente de acessos a sistemas e postos de trabalho através de mecanismos de gestão de identidades, autenticação e privilégios; na componente de rede o uso de firewalls e sistemas de detecção de intrusão, segregando redes e ambientes aplicacionais, bem como, cifragem de informação através de canais de comunicação seguros.

Acesso e controlo dos seus Dados Pessoais

Possibilitamos, a seu pedido, o acesso, a retificação e o apagamento dos dados pessoais. Tem também o direito de se opor ao processamento dos seus dados pessoais.

Caso a utilização dos seus dados pessoais seja baseada no consentimento, tem o direito de o retirar, sem comprometer a validade do tratamento de dados efetuado até esse momento.

Através do encarregado de proteção de dados, email dados@icapital.pt, pode solicitar:

informação acerca dos seus dados;
informação acerca do processamento;
a finalidade subjacente ao tratamento;
acorreção, ou atualização, de dados;
os seus dados num formato aberto;
o apagamento dos dados, sem prejuízo da legislação aplicável ao tratamento em causa.

Arquivo de Dados Pessoais

Os seus dados pessoais são conservados pela Opiniões e Debates, Lda. pelo período necessário ao tratamento, de acordo com a finalidade respectiva.

Os períodos de conservação podem alterar-se quando o interesse público associado, motivos históricos, científicos ou estatísticos o justifiquem, comprometendo-se a Opiniões e Debates, Lda. a adoptar as adequadas medidas de conservação e segurança.

Cookies e Tecnologias Semelhantes

A Opiniões e Debates, Lda. utiliza nos seus sítios electrónicos cookies e outras tecnologias semelhantes que permitem melhorar o desempenho e a experiência de navegação dos seus utilizadores, aumentando, por um lado, a rapidez e eficiência de resposta e, por outro, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.

A colocação de cookies ajuda os sítios eletrónicos a reconhecer o dispositivo do utilizador na visita seguinte sendo com frequência imprescindível para o funcionamento do mesmo.

Os cookies usados pela Opiniões e Debates, Lda não recolhem informações pessoais que permitam identificar o Utilizador, guardando apenas informações genéricas, designadamente a forma ou região/cidade de acesso, entre outros.

Os cookies utilizados no sítio da Opiniões e Debates, Lda. são os seguintes:

essenciais – necessários à navegação no sítio electrónico garantindo o acesso a áreas privadas do mesmo, de modo a permitir a realização de serviços, designadamente, cookies de sessão;
analíticos – necessários à recolha de informação para análise estatística da navegação e utilização do sítio electrónico, nomeadamente, Google;
desempenho – necessários para a monitorização da experiência de utilização do sítio electrónico.

A informação gerada pela utilização dos cookies pode ser enviada para terceiros para análise de tendências, rastreio da navegação e desempenho dos mesmos, sem, contudo, identificar qualquer pessoa.

Como controlar o uso de Cookies?

Os utilizadores podem impedir o uso de cookies nas configurações do navegador. Se limitar esta opção, no entanto, a utilização de alguns recursos ou o desempenho de determinadas ferramentas pode ficar condicionada.

Exoneração de Responsabilidade

A Opiniões e Debates, Lda. não poderá ser responsabilizada por quaisquer prejuízos ou danos em sede de responsabilidade civil (incluindo, mas sem que a estes estejam limitados, danos emergentes, lucros cessantes e danos morais, causados directa ou indirectamente), que surjam em consequência da utilização, correta ou incorrecta dos seus serviços, sítios electrónicos e respectivos conteúdos por parte do utilizador, incluindo o acesso indevido ao computador e sistema informático do utilizador por terceiros. A informação divulgada deve ser encarada na sua vertente informativa.

Alteração à política de segurança e privacidade

Os presentes Termos e Condições, que deverá ler atentamente poderão ser alterados considerando-se que as alterações entram em vigor a partir da data da sua publicitação neste sítio, fazendo-se expressa referência à data de actualização.

Lei aplicável e foro competente

Os presentes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com a lei portuguesa. É competente o tribunal da área de Lisboa, com exclusão de qualquer outro, para dirimir quaisquer conflitos que resultem da interpretação e aplicação dos presentes Termos e Condições.